Seccional Mato Grosso


INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB/MT

Documentos necessários para todos os tipos de inscrição nos quadros da OAB/MT:

  1. Requerimento de Inscrição (3 páginas) - a ficha de inscrição será gerada ao termino do cadastro. (Quando atualizado o cadastro o requerimento será emitido na subseção ou seccional)
  2. Biométrico (Arquivo)
  3. Duas fotos 3x4 (Papel Mate, fundo branco)
  4. RG (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  5. CPF (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  6. CNH com data vigente (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  7. Título de Eleitor (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  8. Certidão de Casamento - (quando houver) (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  9. Comprovante de voto ou certidão de quitação eleitoral com data atualizada - http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral - a certidão deve ser emitida com a AUTENTICIDADE
  10. Certificado de reservista ou documento equivalente (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  11. Atestado de frequência da faculdade informando o semestre atual matriculado (Os atestados de frequência emitidos pelo site da faculdade, terá validade apenas com a autenticação eletrônica ou assinado pela secretária da faculdade) – (para inscrição de estagiário) (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  12. Declaração Meio Subsistência (Arquivo)
  13. Se ocupar cargo público, certidão comprobatórias e descritivas das funções exercidas
  14. (Ato de nomeação e/ou Termo de Posse, ou Declaração do órgão empregador e descritivo das funções inerentes ao cargo ocupado)
  15. Certidões Cível e Criminal da Justiça Estadual 1º grau e 2º grau (frente) - com data atualizada - (http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa) Dos últimos 10(dez) anos de domicilio e do atual - as certidões devem ser emitidas com a AUTENTICIDADE
  16. Certidões Cível e Criminal da Justiça Federal 1º instancia ( certidão da 1º região) e 2º grau (sessão judiciaria de Mato Grosso - com data atualizada – (http://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/) Dos últimos 10(dez) anos de domicilio e do atual - as certidões devem ser emitidas com a AUTENTICIDADE
  17. Certidão de inteiro teor e cópia de processo- com data atualizada Para as inscrições Transferência e Suplementar
  18. Comprovante de depósito. (Caso houver)
  19. Requerimento de Isenção (Resolução ad referendum nº 003/2017 - OAB/MT – (caso houver)
  20. Comunicado de Inscrição para Estagiários (a) - (para inscrição de estagiário) (Arquivo)
  21. Valores e taxas – Inscrição de Estagiário e Definitivo (Arquivo)
  22. Valores e taxas – Suplementar e Transferência (Arquivo)

Para realizar a pré-inscrição de advogado, é necessário atender além dos requisitos acima, as seguintes instruções:

  1. Para o pedido de Inscrição de Advogado, o requerente deverá já ter Colado Grau.
  2. Estar aprovado na 2º fase do Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal. (para inscrição definitiva)
  3. Não ter inscrição Ativa ou Inativa na OAB/MT;
  4. Não ter nenhum pedido de inscrição em andamento junto a OAB/MT;
  5. Não exercer cargo incompatível com a advocacia conforme o art. 28 e seus incisos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94);
  6. Diploma de bacharel ou Certidão de colação de grau acompanhada do histórico escolar da Instituição de Ensino - OBS: O Certificado de Conclusão do curso acompanhado do histórico da Faculdade, deve estar com data atualizada. (para inscrição definitiva) (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original)
  7. Certificado de habilitação no Exame de Ordem ou requerimento do certificado de habilitação - (para a seccional cópia acompanhada do original) - (para a subseção levar apenas o documento original) – (Arquivo)

Caso NÃO seja efetuado o protocolo na Subseção ou Seccional no prazo de 30 (trinta) dias, esta solicitação de inscrição será automaticamente CANCELADA.





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Obs: ao término do preenchimento do cadastro, gerar a ficha e imprimir, caso já tenha cadastro, a ficha será emitida na secretária da oab/mt. para aqueles que já possuem o cadastro, deverá atualiza-lo

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